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Legislação pesqueira é tema de formação de pescadores e marisqueiras no Recôncavo
23 de abril de 2015
Pescadores artesanais e marisqueiras de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres, no Recôncavo Baiano, participaram de um diálogo sobre direitos e legislação pesqueira, nesta última quarta, 22 de abril. A atividade integra a o processo de Formação Política Cidadã, realizado pela PARTICIPAR, empresa responsável pelo Programa de Educação Ambiental na área de influência do Consórcio Manati, em parceria com o empreendimento.
Direitos previdenciários, mudanças no seguro-defeso, crimes ambientais, organizações representativas da classe e órgãos governamentais que fomentam ações para o setor pesqueiro foram alguns dos temas abordados no encontro, intitulado “Direitos Sociais e Legislação da Pesca”. Cerca 30 profissionais da pesca artesanal participaram do evento. O próximo encontro de formação ocorrerá no dia 20 de maio e abordará Políticas Públicas e Orçamento.
O Programa de Formação Cidadã foi concebido com o intuito de estimular as qualidades positivas de liderança dos seus participantes, através de experiências, desafios e decisões que possam servir de instrumentos para enfrentar a problemática socioambiental.
