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Rede Mar de Cidadania protocola projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Apoio á Pesca Artesanal em Cairu
18 de agosto de 2015
Royalties e participações especiais serão revertidos em melhorias para a classe pesqueira, através do projeto de lei de inicativa popular, FUMPESCA.
O coletivo Rede Mar de Cidadania protocolou, na última sexta-feira, 07 de agosto, o FUMPESCA, projeto de lei de iniciativa popular, que visa transferir parte dos recursos dos royalties e participações especiais gerados pela produção de gás natural no município de Cairu para ações, programas e projetos de capacitação, qualificação e segurança laboral dos profissionais da pesca artesanal, além de investimentos em pesquisa, melhorias em infraestrutura e na valorização da cultura pesqueira.
De acordo com o projeto, no mínimo 20% das receitas provenientes de compensação financeira (royalties e participações especiais), e do Fundo Especial do Petróleo (FEP), no município de Cairu, devem ser revertidos em benefício da classe pesqueira. A gestão dos recursos será feita de acordo com o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal da Pesca Artesanal, órgão a ser criado pelo mesmo projeto de lei.
A receita do FUMPESCA poderá ser executada diretamente pelo Poder Executivo Municipal ou por meio de repasses para organizações sem fins lucrativos, sediadas no município de Cairu e comprometidas com ações de fortalecimento da organização comunitária da classe pesqueira.
Na mobilização, iniciada pelos ativistas em maio deste ano e assessorada pela PARTICIPAR Desenvolvimento e Avaliação de Projetos Sociais, foram coletas 644 assinaturas dos eleitores do município de Cairu, em apoio ao projeto, número que supera a meta inicial, de 593 assinaturas (5% do eleitorado de Cairu) previstas pelo Rede Mar de Cidadania. Se aprovado, o FUMPESCA será o primeiro projeto de lei de iniciativa popular a contemplar o setor pesqueiro, no Brasil.
O projeto foi entregue ao Secretário de Administração, Marcos Adeodato Palma Ché, à Secretária de Políticas Socias, Adriana Brito, e ao vice-presidente da Câmara Municipal de Cairu, Abdon Abdala Che Neto, que o encaminharão ao prefeito Fernando Brito, para apreciação da pauta.
Rede Mar de Cidadania
Rede Mar de Cidadania é um coletivo de ativistas ligados ao movimento de defesa da pesca artesanal, nos municípios de Cairu e Nilo Peçanha, no Baixo Sul da Bahia. O grupo é formado por egressos de um processo de formação política cidadã, desenvolvido pela PARTICIPAR, empresa responsável pelo Programa de Educação Ambiental na área de influência do empreendimento Manati, e exercita sua militância por meio de formulação, controle e incidência em políticas públicas, sobretudo as políticas municipais de interesse dos pescadores e marisqueiras do território.
O Coletivo tem caráter apartidário, pactua princípios como respeito, confiança, tolerância e transparência. O Rede Mar de Cidadania tem como principal instrumento de ação a construção do conhecimento para incidência nas políticas públicas. Observa, divulga e denuncia atos que desrespeitam as comunidades tradicionais do território; formula projetos e mobiliza a sociedade em torno de bandeiras de luta que possam beneficiar as comunidades tradicionais locais.
