Participar - Desenvolvimento e avaliação de projetos

A PARTICIPAR, empresa contratada pela Queiroz Galvão Exploração e Produção, teve como principal escopo de trabalho a formulação e implementação do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) do Bloco BM-J-2. Desde 2011, vem desenvolvendo as atividades referentes ao diagnóstico e a análise das demandas compensatórias do Município de Ilhéus e da Reserva Extrativista (RESEX) de Canavieiras, no sul da Bahia. O PCAP é uma medida condicionante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o licenciamento das atividades de exploração marítima de petróleo e gás natural de curta duração, a exemplo da atividade de perfuração do BM-J-2.

Em Ilhéus já foram realizadas atividades de mobilização social, reuniões de definição das representações locais, oficina de diagnóstico das demandas compensatórias, imersão para análise das demandas, devolutivas de negociação e atendimento de todas as ações compensatórias, excetuando a localidade do Acuípe que ainda está em processo de atendimento. As compensações atendidas estão em dois grandes eixos: melhoria das condições laborais das pescarias embarcadas e fortalecimento dos entes associativos de defesa de direito dos pescadores.

Com a RESEX, o contexto metodológico adotado tomou outro rumo, previsto no planejamento do PCAP. Lá, a intenção compensatória já partiu do pressuposto de fortalecimento da RESEX enquanto institucionalidade legítima dos pescadores. Por isso, ao invés de um diagnóstico iniciado a partir de um “marco zero”, houve a realização de uma Oficina de Análise das Demandas apresentadas pelos Conselheiros Extrativistas da RESEX que consultaram às bases de suas comunidades, antes de torná-las propostas a serem analisadas pela PARTICIPAR.

Com o domínio sobre os crivos dos PCAPs, os Conselheiros levaram propostas já adequadas ao valor-base divulgado e com viabilidades técnica e ambiental. A implementação do PCAP na RESEX de Canavieiras foi conduzido pelos próprios Conselheiros Extrativistas, com assessoria técnica mínima da PARTICIPAR. Neste caso, a consultoria participou apenas como facilitadora de um processo endógeno de desenvolvimento. Todas as compensações já foram atendidas e versavam sobre o fortalecimento da RESEX por meio da construção de sedes das associações locais, doação de equipamentos de segurança e salvatagem para as embarcações e capacitação dos extrativistas.