Títulos jurídicos concedidos pela administração pública às organizações do terceiro setor

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o esclarecimento de dois dos principais títulos, jurídicos voltadas para as organizações do terceiro setor: Titulo de Utilidade Pública Federal e a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Desde o início dos tempos o homem decidiu regrar seus comportamentos, pois a vida livre, sem estipulação de limites acaba por inviabilizar a convivência em sociedade. Desta maneira, o convívio humano é objeto central dos comandos legais e das normas jurídicas. É nesse sentido que o Direito está presente entre as mais diversas relações sejam elas comerciais, familiares, civis e etc.

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